O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é um órgão da administração federal direta, com a Medida Provisória 980 em 10 de junho de 2020 que alterou a  Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, prevendo a consolidação do leque de contribuições do órgão na entrega de serviços públicos relevantes para o desenvolvimento do país do MCTI.

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